Requerimento

 

REQUERIMENTO Nº 070/2015, de 20 de outubro de 2015.

Assunto: ampliação do sistema de abastecimento de água de São Pedro d’Água Branca

Autoria: Vereador Stélio Carvalho Castelo Branco Junior

 

Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

Justificativa

Chamamos a atenção para uma parcela dos moradores da Comunidade São Pedro d’Água Branca que são penalizados pela deficiência na distribuição de água nas suas residências. As reclamações das famílias hoje chegam a esta Câmara, sendo esta Casa de Leis ambiente propício para fortalecer as reivindicações daqueles agricultores que clamam por melhorias no fornecimento de água potável.

Os transtornos acarretados pela falta d’água afeta a dignidade humana, razão que nos leva a reivindicar, juntando-se aos clamores da comunidade São Pedro, a normalização na prestação do serviço, que também terá um impacto social positivo devido à redução de doenças transmitidas por águas contaminadas obtidas de locais impróprios.  

Seguindo os trâmites regimentais desta Casa de Leis, e obtendo o número necessário de votos para a aprovação em Plenário, passamos a REQUERER que se oficie ao Senhor Prefeito Salvador Chamon, para envidar esforços voltados a AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE SÃO PEDRO D’ÁGUA BRANCA, garantindo água na totalidade das residências do local.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 20 de outubro de 2015.

STÉLIO CARVALHO CASTELO BRANCO JUNIOR

Vereador / PR

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REQUERIMENTO Nº 069/2015

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:             

 

Tendo em vista que o Requerimento Nº 069, de 27/03/2013, de minha autoria, ainda não ter sido atendido pela Prefeitura, vimos reiterar a solicitação, acrescentando a implantação da Casa do Trabalhador:

 

No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER do Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon Sobrinho, para que se providencie, em parceria com o Governo do Estado através da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda-SETER, a implantação do Sistema Nacional de Emprego-SINE no Município de Ipixuna do Pará, pela sua importância auxiliar na busca de emprego, bem como a Casa do Trabalhador.

 

 

JUSTIFICATIVA

 

No seu conceito, o SINE é um serviço gratuito que visa melhorar as condições de acesso, permanência ou retorno do trabalhador ao mercado de trabalho, presta assessoria às empresas interessadas na contratação de trabalhadores, coleta informações acerca dos requisitos exigidos e disponibiliza as vagas oferecidas junto ao posto de atendimento. Em seguida, faz uma seleção dos candidatos, de acordo com o perfil desejado, e os encaminha para os empregadores.

Vimos a importância do programa no auxílio aos nossos jovens que almejam ingressar no mercado de trabalho, constituindo mais uma ferramenta subsidiária no combate ao desemprego, visando manter nossa população economicamente ativa gerando renda todos os dias do ano. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 21 de outubro de 2015.

RAILTON DA SILVA

Vereador PSDC

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Requerimento Nº 068/2015, de 06 de outubro de 2015.

 

Senhora Presidente, Senhora Vereadora e Senhores vereadores:

 

Tendo em vista que o Requerimento Nº 061, de 27 de agosto de 2014, de minha autoria, ainda não ter sido atendido e os moradores de São Pedro d’Água Branca clamarem por sua execução, passamos a reiterar a solicitação, na íntegra.

 

 

JUSTIFICATIVA

Chamamos a atenção para a falta de proteção na Escola e no Posto de Saúde da comunidade São Pedro d’Água Branca, que têm suas áreas constantemente invadida por animais e pessoas estranhas, que fazem inclusive uso indevido do banheiro e outros espaços de suas instalações. Propomos através desta matéria a construção dos muros daqueles prédios, com instalação de portões centrais para controle do acesso em suas dependências.

 Essa iniciativa contribuirá para que os alunos tenham melhor aproveitamento das atividades escolares, bem como os professores possam desenvolver suas atividades com maior tranquilidade, sem interferências que atrapalhem o desenvolvimento dos trabalhos. A construção do muro de proteção do Posto de Saúde também terá a finalidade de preservar o bom andamento dos trabalhos de médicos e enfermeiros.      

            No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon, para que através da Secretaria Municipal de Obras promova a construção dos muros da escola e do Posto de Saúde da Comunidade São Pedro d’Água Branca.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 06 de outubro de 2015.

 

MARIA RITA DA SILVA

Vereadora / PSDB

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REQUERIMENTO Nº 067/2015

 

Senhora Presidente,

Senhora Vereadora e Senhores Vereadores:

 

    Tendo em vista que o Requerimento Nº 005, de 25 de fevereiro de 2014, de minha autoria, ainda não ter sido atendido e os moradores de São Pedro d’Água Branca clamarem por sua execução, vimos reiterar a solicitação, na íntegra.

 

No uso de minhas atribuições legais, passo a REQUERER, após decisão do Soberano Plenário, que seja encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal Salvador Chamon, apelo para se firmar convênio com o Governo do Estado – via SEDUC -  para viabilizar a construção de uma escola de nível médio na comunidade São Pedro d’Água Branca, realizando um antigo sonho das famílias locais e adjacências.

JUSTIFICATIVA

É preocupante o número de jovens que não completam os estudos devido à distância entre os povoados onde moram e as escolas de ensino médio, localizadas no sede e nas comunidades polos. Portanto, é fundamental a criação de mais escolas de nível médio no interior.

É verdade que são muitos os casos dos que enfrentam os desafios de estudarem a longas distâncias de casa, mas a precariedade do transporte escolar torna essa jornada muito penosa e leva a evasão escolar.

Partindo do princípio de que o acesso à educação é um direito de todos, não se omitirá a administração municipal de atender nosso pleito e buscar parcerias junto ao Governo do Estado, por ser esta também pauta reivindicatória dos chefes de família e dos próprios alunos de São Pedro d’Água Branca.

         Sala de Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, 06 de outubro de 2015.

MARIA RITA DA SILVA

Vereadora PSDB

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Requerimento Nº 066/2015, de 06 de outubro de 2015

Autoria: Vereador Railton da Silva

Assunto: solicita informações a respeito da obras de asfaltamento, construção e conservação de meio-fio, galerias e rede de esgoto no Distrito Novo Horizonte.

Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:

Justificativa

            O direito da sociedade ao livre acesso às atividades dos administradores referente ao uso dos recursos do erário é garantido por lei. Mas ainda que não fosse, não deveria nos surpreender que um gestor público assim procedesse, pois subentende-se que todo indivíduo investido em cargo público deve zelar pela honra e a cristalinidade de suas ações.

Nesse contexto, baseado no art. 89, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, para se obter informações inerentes ao mandato parlamentar, após ouvido este soberano Plenário, REQUEREMOS que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que sejam prestadas as seguintes informações à esta Casa de Leis:

  • Qual a metragem da pavimentação asfáltica realizada recentemente no Distrito Novo Horizonte?
  • Quais as ruas que foram asfaltadas?
  • Cópia do processo licitatório nº 3/2014-251101, que habilitou empresa para execução da obra de asfaltamento no Distrito Novo Horizonte, conforme informado no Portal da Transparência;
  • Cópia do processo licitatório nº 3/2014-251102, que habilitou empresa para execução da obra de construção e conservação de meio-fio, galerias e rede de esgoto no Distrito Novo Horizonte, conforme informado no Portal da Transparência;
  • Cópia do boletim de medição da obra concluída.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 06 de outubro de 2015.

 

RAILTON DA SILVA

Vereador PSDC
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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 042/2015, de 02 de junho de 2015.

Assunto: Recuperação da estrada de acesso às comunidades São João Batista e Santo Antonio Maria Zacarias (ambos no Maracaxi)

Autoria: Vereadora Maria Rita da Silva  

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

J U S T I F I C A T I V A

    As estradas vicinais das comunidades SÃO JOÃO BATISTA e SANTA MARIA DO BACURI, que dão acesso ao município vizinho Tomé-Açu, encontram-se bastante esburacadas, oferecendo risco iminente de acidentes, dada a falta de manutenção em toda a sua extensão. A preocupação desta vereadora é a mesma dos moradores e usuários das referidas vias, temerosos que os transtornos causados pelas mesmas venham fazer vítimas fatais.

Face ao exposto, passamos a REQUERER que seja encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, após decisão do Plenário, apelo para que empenhe esforços na execução de medidas visando a total recuperação das estradas de acesso às comunidades SÃO JOÃO BATISTA e SANTA MARIA DO BACURI, ambas na região do Maracaxi, dando amplas condições de se trafegar com segurança nas citadas vicinais.  

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 02 de junho de 2015. 

MARIA RITA DA SILVA

Vereadora / PSDB

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PODER  LEGISLATIVO

REQUERIMENTO nº 041/2015

Assunto: Novo transformador para a Comunidade APARECIDA

Autor: Vereador Railton da Silva    

Senhor Presidente,

Senhora e Senhores Vereadores:

JUSTIFICATIVA

    A comunidade APARECIDA, hoje atendida pela rede de energia elétrica via Celpa, vem sofrendo interrupções no fornecimento desse serviço por conta da incapacidade do transformador que abastece a comunidade, o que veio a ocorrer pelo aumento do número de famílias ali instaladas.

Necessário se faz a adequação da referida rede para a realidade local, de modo que a prestação do serviço suporte a demanda, pois a continuidade de queda de energia na rede acarreta danos materiais e prejuízos financeiros aos moradores.

Face ao exposto, passamos a REQUERER na forma regimental, que seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal Salvador Chamon, para que tome providências no sentido de determinar a aquisição de um transformador de maior capacidade para a comunidade Aparecida, trazendo a normalidade no fornecimento de energia na área citada. 

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, 02 de junho de 2015.

        RAILTON DA SILVA         

Vereador PSDC

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PODER  LEGISLATIVO

REQUERIMENTO nº 040/2015

Assunto: convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Pastor e a passagem dos 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil

Autor: Vereador Railton da Silva 

J U S T I F I C A T I V A

Senhor Presidente,

Senhora e Senhores Vereadores:

    Por ocasião da passagem do Dia do Pastor, que transcorre sempre no dia 14 de junho e pela passagem dos 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil, que ocorrerá no próximo dia 18 de junho, vimos propor que este Poder Legislativo possa se reunir em uma solenidade, com o intuito de prestar homenagens à mencionada igreja e aos pastores evangélicos deste Município pelo transcorrer das alusivas datas.

    Pela Assembleia de Deus, o ato se justifica por sua atuação em todo o Brasil no resgate de vidas espirituais em grande escala. Além disso, existem vários trabalhos sociais com jovens, adultos e crianças. Como vereador e evangélico me sinto lisonjeado em poder homenagear esse trabalho e toda a família assembleiana.

    Aos queridos pastores, creditamos a eles a atuação evangelizadora que se confunde com a própria história da Assembleia de Deus. Homens abençoados, que para o ofício missionário empregam grande parte de suas vidas levando a palavra de Deus à todos.      

    Pelo exposto, passamos a REQUERER, nos termos regimentais, que seja formulado apelo à Exma.  Sra. Presidente da Câmara, Vereadora Maéllen Duarte, para que se faça convocar Sessão Solene em data a combinar, no período entre 18 a 30 de junho de 2015, para que o Poder Legislativo possa prestar justa homenagem pela passagem dos 104 anos da Assembleia de Deus no Brasil e ao Dia do Pastor.

Sala de Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, em 02 de junho de 2015.

         RAILTON DA SILVA        

Vereador PSDC

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 036/2015, de 20 de maio de 2015.

Autoria: Vereador Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

Assunto: Contratações de ACS para regiões fora do PACS

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

Justificativa

O Agente Comunitário de Saúde-ACS é um conhecedor da realidade de sua área de atuação, importante por atuar nas ações de controle de doenças e promoção e proteção da saúde. Historicamente, os ACS representam um elo entre a equipe profissional e a comunidade. São membros formadores do PACS, programa que trabalha na prevenção de doenças por meio de informações e de orientações sobre cuidados de saúde.

 

Por toda sua importância, a ausência de um ACS numa determinada região é realmente uma falta sentida, e em Ipixuna do Pará há ainda áreas estratégicas sem esse importante agente de saúde. Portanto, que seja pauta prioritária no conjunto de ações do Gestor Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, proceder meios de contratação de mais ACS para que possam abranger áreas do Município sem a cobertura do PACS.

Pelo exposto, passamos a REQUERER, na forma regimental que seja formulado ao Chefe do Poder Executivo Municipal, apelo para que proceda estudos visando a realização de processo seletivo para contratação de mais Agentes Comunitários de Saúde-ACS, suprindo necessidades de apoio a saúde em todas as regiões do Município.    

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 20 de maio de 2015. 

Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

Vereador / PR

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PODER  LEGISLATIVO

REQUERIMENTO Nº 077/2014

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e

Senhores vereadores:

    No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER a Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Maéllen de Souza Duarte, a realização de uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no galpão comunitário da comunidade ROÇA QUEIMADA, dia 11 de abril de 2015, com início às 09:00hs, para debater a pauta “MELHORIAS PARA A EDUCAÇÃO DA COMUNIDADE ROÇA QUEIMADA: Merenda Escolar e transporte de qualidade para a classe estudantil da região”, com a presença do Secretário Municipal de Educação, Sr. Marcos Reis de Oliveira, e do Secretário Municipal de Obras, Sr. Robson Santos. Sejam ainda convidados para a ocasião os moradores das áreas adjacentes, que abrange a região a Balalaica.

JUSTIFICATIVA

    A mobilização para se realizar audiência pública na comunidade Roça Queimada, se justifica pela urgência da pauta. Os constantes problemas com a falta ou a má qualidade da merenda na escola local não pode continuar, sob pena de vermos aumentar a evasão escolar. O transporte dos alunos até ao Distrito Canaã também é problemático, tanto pelo precário estado do veículo como pela má conservação das estradas vicinais, razões que nos motiva a realizar a citada audiência para se buscar soluções imediatas ao que ora se apresenta.

    Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 24 de março de 2015.

Jandson Magalhães Conceição

Vereador / PT

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 027/2015, de 19 de maio de 2015.

Autoria: Vereadora Maria Rita da Silva  

Assunto: recuperação da estrada que liga o Distrito Novo Horizonte à comunidade Ribeira.  

 

Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

JUSTIFICATIVA

Os lamentos pela má conservação de nossas estradas é geral, pelo avanço dos buracos que aumentaram nos últimos meses, ocasionado pelas chuvas que castigaram ainda mais as vicinais que interligam nossas comunidades.

A atual situação é de calamidade, com trechos praticamente intrafegáveis, e esse estado precário das vias dificultam o acesso do transporte escolar e de caminhões que fazem o escoamento da produção agrícola, dentre outros.

Pelo exposto, no uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon, para que faça promover, com a devida urgência, serviços de reparos na estrada que liga o Distrito Novo Horizonte até a região ribeirinha, nos trechos que beneficia as seguintes comunidades: Travessas 13 e 05, Gleba 08, Pantoja, São Vicente, Candiru, etc., eliminando os transtornos ocasionados por centenas de buracos em toda sua extensão.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 19 de maio de 2015. 

MARIA RITA DA SILVA

Vereadora / PSDB

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 009/2015, de 25 de março de 2015.

Autoria: Vereador Francisco Evando de Souza

Assunto: requer pavimentação da área lateral do Galpão Municipal

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

J U S T I F I C A T I V A

Como é de conhecimento de todos, a área lateral da Feira do Produtor não tem pavimentação, e é bastante usada por todos, seja para estacionamento, acesso de pedestres, de ônibus e de caminhões com mercadorias.

Ocorre que pela falta de calçamento, a referida área se torna de difícil acesso nesse período chuvoso. O lamaçal toma conta do espaço, buracos se formam por toda parte, e o embarque e desembarque de passageiros fica prejudicado. O aspecto do referido espaço também é prejudicial aos lojistas do entorno, mas não só pelo visual, como também pelo acesso dificultado dos clientes aos estabelecimentos comerciais.

No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências quanto a pavimentação com drenagem da área lateral do Galpão do Produtor, melhorando sua acessibilidade. 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 25 de março de 2015.

 

FRANCISCO EVANDO DE SOUZA

Vereador / PR

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PODER  LEGISLATIVO

 

REQUERIMENTO Nº 022/2015

 

Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e

Senhores Vereadores:

 

JUSTIFICATIVA

O Município de Ipixuna do Pará através da Lei nº 139/2002 – Código de Posturas Municipal, disciplinou nos artigos 124 e seguintes acerca da regulação dos cemitérios municipais.

Entretanto, o que se vê, em realidade, é a total desorganização e descontrole na condução dos enterros efetuados nos chamados “campos santos” que, diferentemente do que estabelece o art. 128, são realizados ao arrepio do que é estatuído no Código, ou seja, sem apresentação de qualquer documento, qual seja, atestado de óbito.

Nessa esteira, convém pontuar ainda, a ausência de qualquer livro que consigne os enterramentos ocorridos, em total desrespeito ao disciplinado no art. 143, da Lei nº 139/2002, que diz: “O registro dos enterramentos far-se-à em livro próprio e em ordem numérica, contendo o nome do falecido, idade, sexo, estado civil, filiação, naturalidade, “causa mortis”, data e lugar do óbito e outros estabelecimentos necessários.”

Por essa razão, no intuito de dar cumprimento ao ordenamento municipal e, considerando sua máxima relevância no que pertine à segurança da população, às regras da saúde pública e os procedimentos necessários, bem como o direito do cidadão de ter um local apropriado e certo para visitar seus entes queridos já falecidos, posto que muitas vezes são enterrados como indigentes é que apresento o seguinte requerimento:

Passa a REQUERER, na forma regimental, após aprovação do plenário, seja enviado apelo ao Sr. Prefeito Municipal Salvador Chamon, para que proceda com os atos necessários ao cumprimento da Lei nº 139/2002, exercendo seu poder de polícia, fiscalização dos assentamentos e execução das construções, nomeando, inclusive, administradores para os cemitérios e emitindo normas de horários de funcionamento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 06 de maio de 2015.

 

AUTA MARIA DUARTE RIBEIRO

Vereadora / PT

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PODER  LEGISLATIVO

REQUERIMENTO nº 023/15

Senhor Presidente,

Senhora e Senhores Vereadores:

    Passamos a REQUERER, na forma regimental, após ouvido o douto plenário, que se oficie o Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon, no sentido de determinar o setor competente a proceder reforma do PONTO DE MOTOTAXI do Distrito Novo Horizonte. 

JUSTIFICATIVA

    O serviço de moto-taxi no Distrito Novo Horizonte configura a principal fonte de renda das famílias dos que ali desempenham essa função, que também tem sua importância para a comunidade, por ser acessível e eficiente no transporte de passageiros e pequenos volumes. Para garantir a continuação desse útil serviço de condução de pessoas, venho requerer a reforma do ponto dos moto taxistas do Distrito Novo Horizonte, tornando-o em um abrigo digno para o conforto e segurança dos condutores e passageiros.  

                 Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, 06 de maio de 2015.                                                         

Eloi Lima Moreira

VEREADOR - PROS

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PODER  LEGISLATIVO

REQUERIMENTO Nº 019/2015

Autoria:  Vereador Railton da Silva

Assunto: aquisição de ambulância para o PS de Ipixuna do Pará

Senhora Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:

JUSTIFICATIVA

    Mais uma vez chamamos a atenção para a situação da saúde no Município, que beira o caos. Serviço público de primeira necessidade que merece maior empenho do Gestor Municipal, do qual cobramos atitudes mais eficiente na forma de gerir essa demanda.

      Dentre as deficiências existentes no setor (falta de medicamentos e material para curativos, infraestrutura precária, etc.) a falta de ambulâncias e uma das mais sentidas, as existentes estão sucateadas e são em numero insuficientes para a demanda de Ipixuna do Pará, ao ponto dos doentes serem transportados em veículos comuns alugados pela Prefeitura.

      A nossa preocupação aumenta na proporção em que a situação se agrava, ao ponto de, diante da inércia da administração municipal, que não tem adotado na pratica medidas urgentes para sanar os problemas, ou pelo menos parte deles, apelarmos aqui para o socorro do Deputado Estadual Sidney Rosa, para que possa intervir a favor da nossa população com aquisição de uma ambulância para a sede do Município, veiculo imprescindível para uma cidade que não conta com estrutura hospitalar de qualidade, onde o deslocamento para outros centros muitas vezes e o diferencial entre a vida e a morte 

    Ante ao exposto, passamos a REQUERER que se oficie ao nobre Deputado Estadual Sidney Rosa / PSB, apelando para que destine de suas verbas de emenda parlamentar e/ou busque articular convenio entre o Governo do Estado e a Prefeitura de Ipixuna do Para, Visando a compra de uma ou mais ambulâncias para atender as necessidades dos pacientes de Ipixuna do Pará. Da decisão do plenária, seja dado conhecimento ao nobre Deputado Estadual Márcio Miranda, presidente da ALEPA.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, 05 de maio de 2015

 

Railton da Silva

VEREADOR do PSDC

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

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Fone Fax: (91) 3811-2038

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Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

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REQUERIMENTO Nº 017/2015

Senhora Presidente,

Senhora e Senhores Vereadores:

          

  Através do presente, passamos a REITERAR, na integra, os termos do Requerimento nº 147, de 27/08/2013, de minha autoria. Passamos a REQUERER, na forma regimental, que se oficie o Sr. Prefeito Salvador Chamon, no sentido de tomar as providências visando a recuperação das estradas das comunidades rurais IMPEROSSU, CANDIRUZINHO e BOLA PRETA.

JUSTIFICATIVA

            As irregularidades nas estradas que interligam as comunidades Imperossu, Candiruzinho e Bola Preta ocasionadas pela erosão e seu uso indiscriminado, colocam em risco todos os que transitam pelas mesmas, podendo causar inúmeros acidentes de elevada gravidade. Desta forma, requer da Secretaria Municipal de Obras ações imediatas de recuperação daquelas vicinais, em socorro aos produtores rurais da região e seus familiares, importante para o escoamento da produção, facilitando também o transporte escolar.

 

            Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará, 05 de maio de 2015

Eloi Lima Moreira

VEREADOR / PROS

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

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Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

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Requerimento Nº 011/2015, de 07 de abril de 2015

Autoria: Vereadora Maéllen de Souza Duarte

Assunto: requer demolição de casa abandonada próximo ao OS do Distrito Canaã

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

 

            Em comunicados anteriores, já levei ao conhecimento do setor competente da Prefeitura, o problema de uma casa abandonada próximo ao Posto de Saúde do Distrito Canaã. Agora na forma de Requerimento, com o respaldo do Plenário, reforçamos o pedido. Os relatos de que há consumo de drogas no local é denunciado pelos próprios moradores, um problema social que aumenta a sensação de insegurança no referido distrito.

            No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que autorize o setor competente da Prefeitura a proceder a imediata demolição de uma casa abandonada nas proximidades do Posto de Saúde do Distrito Canaã, a tempo de eliminar a comercialização de drogas e outros delitos no local.

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 07 de abril de 2015

 

MAÉLLEN DE SOUZA DUARTE

Vereadora / PCdoB

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

CNPJ 34845230/0001-73

Fone Fax: (91) 3811-2038

E-mail: camaradeipixuna@bol.com.br

 

Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

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Requerimento Nº 012/2015

Autoria: Vereadora Maéllen de Souza Duarte

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras a Senhores vereadores:

 

Justificativa

 

A Rodovia PA 256, que dá acesso ao Distrito Canaã via Km 12 (Paragominas), pelo seu uso indiscriminado apresenta avançado estado de erosão em alguns trechos. A manutenção da mesma não ocorre a contento. Nota-se ao longo de seu curso muitos buracos e outras precipitações causando risco de acidentes. A situação vem se agravando com as fortes chuvas do período, e a intervenção do Poder Público se faz imperioso.

No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que possa celebrar convênio com o Governo do Estado, viabilizando a urgente recuperação da Rodovia PA 256, como forma de melhorar a trafegabilidade na região.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 07 de abril de 2015

 

Maéllen da Souza Duarte

Vereadora / PcdoB

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

CNPJ 34845230/0001-73

Fone Fax: (91) 3811-2038

E-mail: camaradeipixuna@bol.com.br

 

Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

_________________________________

 

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 008/2015, de 24 de março de 2015.

Autoria: Vereador Railton da Silva

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

 

Justificativa

Fruto de emendar parlamentar, o nobre Deputado Estadual Eduardo Costa/PTB destinou para nosso Município, mais precisamente para o Distrito Novo Horizonte, verba do Orçamento do Estado para a construção de uma quadra poliesportiva, voltada para a prática de esporte e lazer da população em geral. A iniciativa louvável do Deputado Eduardo Costa é muito bem-vinda para aquele distrito, hoje desprovido de um espaço público com tais especificações.    

Para coroar de êxito tal proposta – que já conta com verba garantida – há a necessidade de contrapartida do Governo Municipal, cedendo espaço para o início das obras.

Ante ao exposto, passamos a REQUERER que se formule apelo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que se elabore estudos visando a doação de terreno destinado à construção de uma quadra poliesportiva (20x40 mts.) para a população do Distrito Novo Horizonte, onde indicamos como sugestão a área próxima à antiga construção do prédio hospitalar daquele distrito, medindo 30x50 mts, importante para o lazer e a manutenção da saúde proporcionada pela prática de esportes.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 24 de março de 2015.

RAILTON DA SILVA

Vereador / PSDC

 

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

CNPJ 34845230/0001-73

Fone Fax: (91) 3811-2038

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Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

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ESTADO DO PARÁ

CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ

PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 007/2015, de 24 de março de 2015.

Autoria: Vereador Marcos Carmo de Almeida

Assunto: Requer informações sobre a atual situação das creches em andamento no Município.

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:

Justificativa

São palavras da própria Presidenta que “Na creche vai-se garantir acesso aos melhores estímulos. Lá, a criança vai ter estímulos pedagógicos, vai ser despertada nela a curiosidade, todas aquelas qualidades que depois vão ser importantes para, no futuro, ela enfrentar a disputa no mercado de trabalho (...). Frisou Dilma discursando na inauguração de mais uma escola infantil no Estado de Minas Gerais.

Seguindo essa linha de raciocínio, o Governo Federal fez chegar até Ipixuna do Pará recursos para construção de creches através do PAR (Plano de Ações Articuladas), ferramenta de planejamento da política educacional brasileira comandada pelo Ministério da Educação (MEC), por entender o importante papel das mesmas na criação de melhores oportunidades aos mais carentes.

Ocorre que Ipixuna do Pará vai na contramão dessas realizações. O Governo Municipal não entregou para a sociedade as unidades infantis que já deveriam estar prontas há tempos.    

 

Portanto, passamos a REQUERER na forma regimental, seja formulado ao Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon, apelo para que, em conformidade com o art. 89, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, possa prestar informações a esta Casa de Leis, enviando relatório detalhado da atual situação das obras de creches e quadras poliesportivas cobertas no Município, na tentativa de que possamos buscar alternativas para acelerar a conclusão das mesmas, por representarem iniciativas importantes para a dignidade das nossas crianças.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 24 de março de 2015.

MARCOS CARMO DE ALMEIDA

Vereador / PCdoB

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000

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Maéllen de Souza Duarte

 Presidente

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 006/2015, de 11 de março de 2015.

Autoria: Vereador Railton da Silva

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

Justificativa

      O Conselho Tutelar foi instituído pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) como um órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

      Com a criação dos Conselhos Tutelares, permitiu-se à sociedade gerenciar as questões relacionadas com os interesses de suas crianças e seus adolescentes. Entretanto, sua regulamentação não ficou definida a contento, deixando a cargo da legislação municipal as regras de seu funcionamento.

      Porém, observou-se que nem todas as Prefeituras Municipais engajaram-se em prover seus Conselhos Tutelares de uma boa estrutura, inclusive, no tocante à remuneração de seus membros, sendo comum a previsão de remuneração meramente simbólica.

      Contudo, recentemente, com a publicação da Lei nº 12.696, em 25 de junho de 2012, os dispositivos do diploma estatutário que tratam do Conselho Tutelar sofreram significativas modificações que, de maneira resumida, podemos pontuar as mais significativas:

·           Houve a alteração do mandato dos membros do Conselho Tutelar de 3 (três) para 4 (quatro) anos;

·           Ficou determinado que a Lei Municipal deve prever remuneração e direitos sociais aos conselheiros, consistentes em cobertura previdenciária, férias remuneradas, 1/3 de férias, licenças maternidade e paternidade, além de gratificação natalina, no mínimo;

·           Fixou-se que o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar ocorrerá em data unificada, sempre no primeiro domingo do mês de outubro subsequente ao da eleição presidencial.

Ante ao exposto, passamos a REQUERER na forma regimental, seja formulado apelo ao Sr. Prefeito Municipal Salvador Chamon, para que determine elaboração de matéria revisora da lei municipal do Conselho Tutelar, introduzindo as atualizações constantes na Lei nº 12.696/2012, resguardando assim os direitos dos conselheiros e a estruturação do conselho para seu pleno funcionamento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 11 de março de 2015.

Railton da Silva

Vereador / PR

Travessa Padre Anchieta  s/n – Bairro Vila Nova  -   CEP 68.637-000
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Fone Fax: (91) 3811-2038
E-mail: camaradeipixuna@bol.com.br
 
Maéllen de Souza Duarte
 Presidente
               

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 002/2015, de 10 de março de 2015.

Autoria: Vereador Marcos Carmo de Almeida

Assunto: Requer informações sobre contrato de prestação de serviço de transporte escolar no Município, período 2013/2014.

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores:

 

Justificativa

            Para trazer à luz os contratos originados entre a Prefeitura Municipal de Ipixuna do Pará e empresas ligadas a prestação de serviços de transporte escolar no período 2013/2014, ao ponto de compreendermos a aplicação dos recursos, pedido que configura uma das ações inerentes a função do Vereador, solicitamos elementos que possam dirimir dúvidas relacionadas ao tema.  

            Portanto, passamos a REQUERER que seja formulado ao Exmo. Sr. Prefeito Salvador Chamon, para que, em obediência ao art. 89, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, sejam providenciadas informações e documentos à esta Casa de Leis:

A respeito da liberação de pagamentos no valor de R$ 6.614.914,00 sem licitação, no período de 2013/2014, solicitamos informações, a saber:

1.    Porque houve dispensa de licitação para a contratação dos serviços da Cooperativa Mista de Serviços do Município de Itupiranga para prestação de serviços de transporte escolar rodoviário e fluvial, atendendo a zona urbana e rural de Ipixuna do Pará?;

2.    Quantos veículos prestam serviços ao Município para a educação? (discriminando a marca/modelo, placa e a rota de cada um);

3.    Cópia do Contrato dos serviços descritos no item 1;

4.    Qual é a lógica do pagamento a cada veículo?

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 10 de março de 2015.

 

Marcos Carmo de Almeida

Vereador PC do B

 

 

Claudenor Alves da Silva                                                                      Railton da Silva

Vereador / PCdoB                                                                              Vereador / PSDC

 

 

Jandson Magalhães Conceição                                                          Maria Rita da Silva

Vereador / PT                                                                                      Vereadora PSDB

 

Eloi Lima Moreira

Vereador / PROS

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PODER  LEGISLATIVO

Requerimento Nº 003/2015, de 11 de março de 2015.

Autoria: Vereador Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

 

Justificativa

Propomos nesta ocasião, obras estruturais para a Escola Raimunda Maia Pinheiro no Distrito Novo Horizonte, visando garantir melhorias na qualidade da educação no município. Objetiva-se propiciar mais conforto e segurança à comunidade escolar, beneficiando diretamente alunos, professores e servidores da Educação. As reivindicações que ora indicamos são exigências dos próprios moradores, ansiosos para que o Poder Público possa ouvir seus clamores e promover as tão sonhadas melhorias para aquela unidade de ensino.

No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que tome as devidas providências sobre as seguintes reivindicações para a escola Raimunda Maia Pinheiro:

·        Construção de mais duas salas de aula;

·        Aquisição de terreno para construção de uma quadra poliesportiva coberta anexo à escola;

·        Construção e implantação de uma sala do AEE (Atendimento Educacional Especializado);

·        01 Laboratório de informática; 

·        Reparos estruturais no muro da escola que apresentada sérios riscos de desabamento.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 11 de março de 2015

 

Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

Vereador / PR

Travessa Padre Anchieta, s/n Bairro Vila Nova    -   CEP 68.637-000  -  CNPJ 34845230/0001-73

Fone: (91) 3811-2038        E-mail: camaradeipixuna@bol.com.br

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CÂMARA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ

PODER  LEGISLATIVO

 

Requerimento Nº 004/2015, de 11 de março de 2015.

Autoria: Vereador Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

 

Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores vereadores:

 

Justificativa

 

A reestruturação da rede municipal de ensino se faz necessária, pois na grande maioria das escolas os problemas se acumulam, seja pela estrutura deteriorada de suas unidades escolares ou pela incapacidade das salas atuais de suportar a demanda.

Serviços de reforma e ampliação dos nossos estabelecimentos de ensino deveriam ser uma constante nas metas da Secretaria de Obras, iniciativa que contribuiria e muito para requalificar o nosso ensino público, ampliar as vagas nas unidades e consequentemente elevar o nosso Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

 No uso das atribuições que me são conferidas por lei, passo a REQUERER que seja formulado apelo ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine a urgente REFORMA DA ESCOLA DA COMUNIDADE GLEBA 11, proporcionando à comunidade um modelo qualificado de educação, com infraestrutura condizente com os padrões do MEC.

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ipixuna do Pará/PA, 11 de março de 2015.

Stélio Carvalho Castelo Branco Júnior

Vereador / PR

Travessa Padre Anchieta, s/n Bairro Vila Nova    -   CEP 68.637-000  -  CNPJ 34845230/0001-73

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